CONTRATO DE ADESÃO DO LOJISTA — TEMVOLTA ======================================== Última atualização: [PREENCHER DATA] 1. PARTES ----------- CONTRATADA: [PREENCHER RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ nº [PREENCHER], com sede em [PREENCHER ENDEREÇO], doravante denominada "TemVolta". CONTRATANTE / LOJISTA: Pessoa jurídica ou física devidamente cadastrada na plataforma, doravante denominada "Lojista". 2. OBJETO ----------- O presente contrato tem por objeto a adesão do Lojista à plataforma TemVolta, que oferece sistema de cashback compartilhado entre lojas do comércio local, permitindo ao Lojista: (i) definir o percentual de cashback oferecido em suas vendas; (ii) estabelecer valor mínimo de compra para uso de créditos; (iii) registrar vendas e gerenciar saldos de clientes; (iv) publicar anúncios e promoções. 3. PLANOS E MENSALIDADE ------------------------ [PREENCHER TABELA DE PLANOS, VALORES E PERIODICIDADE] A mensalidade é cobrada antecipadamente, via [PREENCHER: cartão de crédito / boleto / Paddle], e pode ser reajustada anualmente com aviso prévio de 30 dias. O não pagamento da mensalidade pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma. 4. TESTE GRATUITO ----------------- [PREENCHER: Há ou não teste gratuito. Se houver, informar prazo e condições. Se não houver, remover esta cláusula.] 5. OBRIGAÇÕES DO LOJISTA -------------------------- • Manter cadastro atualizado (CNPJ, endereço, contato). • Oferecer o mesmo percentual de cashback para clientes que possuam saldos de qualquer loja participante. • Respeitar o valor mínimo de compra definido para uso de créditos. • Registrar todas as vendas que gerem ou utilizem cashback no sistema. • Não praticar fraude, manipulação de saldos ou registro de vendas inexistentes. • Informar ao cliente, no momento da compra, o percentual de cashback aplicado e o valor mínimo para resgate. 6. OBRIGAÇÕES DO TEMVOLTA ------------------------ • Disponibilizar o painel do lojista com estabilidade e segurança. • Processar e registrar transações de cashback em tempo real. • Emitir relatórios de transações e clientes ativos. • Preservar a confidencialidade dos dados do Lojista e de seus clientes. 7. ANÚNCIOS E COBRANÇAS ADICIONAIS ----------------------------------- O Lojista pode criar anúncios e promoções no App do cliente, mediante cobrança adicional por postagem, conforme tabela vigente em sua área logada. Esses valores são cobrados separadamente da mensalidade e não são reembolsáveis após a publicação. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL ---------------------------- O TemVolta detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, marca, logos, código e interfaces. O Lojista recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e não transferível, durante a vigência do contrato. 9. RESCISÃO E CANCELAMENTO -------------------------- O Lojista pode cancelar a adesão a qualquer momento, mediante solicitação escrita (e-mail) com antecedência mínima de [PREENCHER] dias. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional da mensalidade, salvo em casos de descumprimento grave por parte do TemVolta. O TemVolta pode rescindir o contrato unilateralmente em caso de fraude, inadimplência ou descumprimento das obrigações aqui previstas. 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ----------------------------------- O TemVolta não se responsabiliza por: (i) qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pelo Lojista; (ii) inadimplência do Lojista perante seus clientes; (iii) interrupções de serviço por motivos de força maior, manutenção ou falhas de terceiros (ex.: provedores de internet). A responsabilidade do TemVolta fica limitada ao valor da última mensalidade paga pelo Lojista. 11. FORO E LEI APLICÁVEL -------------------------- Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER CIDADE/UF] para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 12. ACEITAÇÃO -------------- Ao clicar em "Aceito o Contrato de Adesão" e realizar o pagamento da primeira mensalidade (ou ativar o teste gratuito), o Lojista declara ter lido, entendido e concordado com todos os termos deste contrato. [PREENCHER RAZÃO SOCIAL] CNPJ: [PREENCHER] Endereço: [PREENCHER] E-mail: [PREENCHER]