Contrato de Adesão do Lojista
Versão: [PREENCHER DATA] — Leia com atenção antes de aderir.
1. Partes
CONTRATADA: [PREENCHER RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ nº [PREENCHER], com sede em [PREENCHER ENDEREÇO], doravante denominada "TemVolta".
CONTRATANTE / LOJISTA: Pessoa jurídica ou física devidamente cadastrada na plataforma, doravante denominada "Lojista".
2. Objeto
O presente contrato tem por objeto a adesão do Lojista à plataforma TemVolta, que oferece sistema de cashback compartilhado entre lojas do comércio local, permitindo ao Lojista: (i) definir o percentual de cashback oferecido em suas vendas; (ii) estabelecer valor mínimo de compra para uso de créditos; (iii) registrar vendas e gerenciar saldos de clientes; (iv) publicar anúncios e promoções.
3. Planos e Mensalidade
[PREENCHER TABELA DE PLANOS, VALORES E PERIODICIDADE]
A mensalidade é cobrada antecipadamente, via [PREENCHER: cartão de crédito / boleto / Paddle], e pode ser reajustada anualmente com aviso prévio de 30 dias. O não pagamento da mensalidade pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.
4. Teste Gratuito
[PREENCHER: Há ou não teste gratuito. Se houver, informar prazo e condições. Se não houver, remover esta cláusula.]
5. Obrigações do Lojista
- Manter cadastro atualizado (CNPJ, endereço, contato);
- Oferecer o mesmo percentual de cashback para clientes que possuam saldos de qualquer loja participante;
- Respeitar o valor mínimo de compra definido para uso de créditos;
- Registrar todas as vendas que gerem ou utilizem cashback no sistema;
- Não praticar fraude, manipulação de saldos ou registro de vendas inexistentes;
- Informar ao cliente, no momento da compra, o percentual de cashback aplicado e o valor mínimo para resgate.
6. Obrigações do TemVolta
- Disponibilizar o painel do lojista com estabilidade e segurança;
- Processar e registrar transações de cashback em tempo real;
- Emitir relatórios de transações e clientes ativos;
- Preservar a confidencialidade dos dados do Lojista e de seus clientes.
7. Anúncios e Cobranças Adicionais
O Lojista pode criar anúncios e promoções no App do cliente, mediante cobrança adicional por postagem, conforme tabela vigente em sua área logada. Esses valores são cobrados separadamente da mensalidade e não são reembolsáveis após a publicação.
8. Propriedade Intelectual
O TemVolta detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, marca, logos, código e interfaces. O Lojista recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e não transferível, durante a vigência do contrato.
9. Rescisão, Cancelamento e Saída do Programa
O Lojista pode cancelar a adesão a qualquer momento, mediante solicitação escrita (e-mail) com antecedência mínima de [PREENCHER] dias. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional da mensalidade, salvo em casos de descumprimento grave por parte da TemVolta. A TemVolta pode rescindir o contrato unilateralmente em caso de fraude, inadimplência ou descumprimento das obrigações aqui previstas.
Responsabilidade sobre saldos após a saída: ao encerrar sua participação (por vontade própria, exclusão, inadimplência, encerramento de atividades ou falência), o Lojista reconhece que:
- Os créditos (cashback) acumulados por seus clientes até a data de saída permanecem válidos para uso na rede de lojas participantes, conforme regras da plataforma;
- O Lojista continua responsável por honrar cashbacks já concedidos e ainda em período de carência (7 dias) até que se tornem disponíveis, bem como por vendas registradas antes da saída;
- A TemVolta não se sub-roga nas obrigações comerciais do Lojista perante seus clientes e não assume nenhum passivo decorrente do encerramento da participação do Lojista;
- O Lojista se compromete a isentar e manter indene a TemVolta de qualquer reclamação, ação judicial, indenização ou custo (incluindo honorários advocatícios) movida por clientes ou terceiros em razão de sua saída, encerramento de atividades, falência ou descumprimento das regras do programa.
10. Limitação de Responsabilidade
A TemVolta não se responsabiliza por: (i) qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pelo Lojista; (ii) inadimplência do Lojista perante seus clientes; (iii) interrupções de serviço por motivos de força maior, manutenção ou falhas de terceiros (ex.: provedores de internet); (iv) saída, encerramento de atividades, falência ou exclusão de qualquer lojista participante e seus efeitos sobre os créditos dos clientes. A responsabilidade da TemVolta fica limitada ao valor da última mensalidade paga pelo Lojista.
11. Foro e Lei Aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER CIDADE/UF] para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Aceitação
Ao clicar em "Aceito o Contrato de Adesão" e realizar o pagamento da primeira mensalidade (ou ativar o teste gratuito), o Lojista declara ter lido, entendido e concordado com todos os termos deste contrato.