TERMOS DE USO — APLICATIVO TEMVOLTA
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Última atualização: [PREENCHER DATA]

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
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Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo TemVolta ("App"), o usuário ("Cliente") concorda em cumprir estes Termos de Uso na íntegra. Caso não concorde com qualquer disposição, o Cliente não deve utilizar o App.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
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O TemVolta é uma plataforma de cashback compartilhado entre lojas participantes do comércio local. O Cliente acumula créditos em reais (R$) ao realizar compras em lojas cadastradas e pode utilizar esses créditos como desconto em compras futuras, respeitando as regras de cada loja.

3. CADASTRO E CONTA
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O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, e-mail, telefone, cidade). O Cliente é responsável pela segurança de sua conta. A conta é pessoal e intransferível. O TemVolta se reserva o direito de suspender contas com dados falsos ou suspeitas de fraude.

4. ACUMULAÇÃO E USO DE CRÉDITOS (CASHBACK)
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• Os créditos são acumulados em percentual definido pela loja participante.
• Cada loja pode estabelecer um valor mínimo de compra para que o Cliente utilize seus créditos.
• O Cliente pode usar créditos de qualquer loja participante em qualquer outra loja participante, desde que respeitados os limites e regras individuais.
• Os créditos não possuem valor monetário fora do sistema TemVolta e não podem ser resgatados em dinheiro.
• [PREENCHER: Política de validade/encerramento dos créditos, se houver.]

5. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO
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O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento através do App. O encerramento não gera direito a compensação financeira sobre créditos acumulados, salvo quando expressamente previsto em lei.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
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O TemVolta atua como intermediador tecnológico entre Cliente e lojista. As obrigações comerciais (qualidade do produto, entrega, garantia, troca) são de responsabilidade exclusiva da loja. O TemVolta não se responsabiliza por falhas de operação das lojas participantes.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS
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Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER CIDADE/UF] para dirimir quaisquer litígios. O TemVolta pode alterar estes Termos a qualquer momento, com comunicação pelo App ou e-mail.


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